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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Apresentação musical do Grupo Chapeleto, durante a programação oficial da Festa do Sagrado Coração de Jesus, no bairro Monsuaba, município de Angra dos Reis/RJ.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 4.500,00
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Dados da publicação

Compra369Controle PNCP29172467000109-1-000402/2026ProcessoSEI-2026-03000540ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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