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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação a realização de apresentação artística musical do artista XAMÃ, no âmbito da programação oficial da Semana da Juventude do Município de Angra dos Reis/RJ, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 250.000,00
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Dados da publicação

Compra399Controle PNCP29172467000109-1-000432/2026ProcessoSEI-2026-03000475ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 08:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais

R$ 250.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 250.000,00 · Homologado

Fornecedor: XAMA 44 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA · 59906161000191