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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de profissional do setor artístico – Grupo Musical Trio Cariri, representado diretamente por seu líder e representante legal, Sr. Teones Antonio de Oliveira, CPF nº 889.340.047-20.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra423Controle PNCP29172467000109-1-000455/2026ProcessoSEI-2026-03000635ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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