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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação decorrente do Edital de Chamamento Público nº 005/2026/SCP cujo objeto é a seleção de empresa do ramo de alimentação, referente aos lotes 1, 2 e 3, para a EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL (PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO), a título precário e oneroso, de área de 108(cento e oito) metros quadrados, durante os eventos do calendário de eventos.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 221.000,00
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Dados da publicação

Compra426Controle PNCP29172467000109-1-000458/2026ProcessoSEI-2026-03000637ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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