InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, da apresentação artística da Banda Interceptor V8, representada exclusivamente pela empresa IMTC Instituto de Música Tiago Coelho Ltda., inscrita no CNPJ nº 50.386.930/0001-01, para realização de show musical durante o evento Angra Moto Fest 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da publicação
Compra437Controle PNCP29172467000109-1-000469/2026ProcessoSEI-2026-03000740ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública