InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da apresentação artística musical do Edu Gomes e Banda, representado pela empresa 35.037.119 Carlos Eduardo Gomes do Nascimento Silva, inscrita no CNPJ nº 35.037.119/0001-13, para integrar a programação oficial do Angra Moto Fest 2026, promovido pela Secretaria de Cultura e Patrimônio do Município de Angra dos Reis.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 6.500,00

Dados da publicação

Compra442Controle PNCP29172467000109-1-000474/2026ProcessoSEI-2026-03000657ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.