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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa ANNA LUCIA PIRES DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ nº 21.327.557/0001-01, representante da Banda Opos Dört, para a realização de 01 (uma) apresentação artística musical durante a programação oficial do evento Angra Moto Fest 2026, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio de Angra dos Reis.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 3.400,00
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Dados da publicação

Compra445Controle PNCP29172467000109-1-000478/2026ProcessoSEI-2026-03000639ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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