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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecer até 30 sessões de oxigenoterapia hiperbárica em continuidade ao tratamento do usuário Heraldo do Nascimento Pires conforme sentença judicial, proferida em 18/12/2024 em Acórdão referente a Apelação Cível no Processo 0803489-95.2023.8.19.0003.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 11.100,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra510Controle PNCP29172467000109-1-000540/2026ProcessoSEI-2025-15002951ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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