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CredenciamentoDivulgada no PNCP

O presente Chamamento tem por objeto a seleção de representantes da Sociedade Civil e dos Movimentos Populares, visando à composição paritária e proporcional do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Angra dos Reis (CMHIS/AR)

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

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Dados da publicação

Compra534Controle PNCP29172467000109-1-000566/2026ProcessoSEI-2026-12000473ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:19Abertura21/09/2026, 09:00Encerramento05/10/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

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