AQUISIÇÃO DE 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) SACOS DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS ADULTOS, A SER UTILIZADAS EM AÇÕES DE SUPORTE E ASSISTÊNCIA PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DO BEM-ESTAR ANIMAL, CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – NÍVEL II NO MUNICÍPIO DE PARATY/RJ, POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2026 E SUA RESPECTIVA PRORROGAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 057/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

AQUISIÇÃO DE 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) SACOS DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS ADULTOS, A SER UTILIZADAS EM AÇÕES DE SUPORTE E ASSISTÊNCIA PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DO BEM-ESTAR ANIMAL, CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – NÍVEL II NO MUNICÍPIO DE PARATY/RJ, POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2026 E SUA RESPECTIVA PRORROGAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 057/2026.