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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A celebração de Termo de Fomento entre o Município de Resende - RJ e a Associação Turística e Comercial da Região de Visconde de Mauá - MAUATUR, inscrita no CNPJ sob o nº o 36.513.919/0001-26, visando à formalização de Termo de Colaboração que tem por objeto a participação no "Rio Gastronomia 2026", maior evento gastronômico do Brasil.

MUNICIPIO DE RESENDE · MUNICIPIO DE RESENDE

Valor estimadoR$ 497.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 52Controle PNCP29178233000160-1-000138/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RESENDECNPJ do órgão29178233000160Unidade compradoraMUNICIPIO DE RESENDELocalResende/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 12:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Itens publicados (1)

Item 1 · TERMO DE FOMENTO

R$ 497.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: MESES · Unitário: R$ 497.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO TURISTICA E COMERCIAL DA REGIAO DE VISCONDE DE MAUA -MAUATUR · 36513919000126

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