InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, EM CARÁTER CONTINUADO E SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APOIO À GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUCUMÃ.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · MPA-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUCUMÃ
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Compra13Controle PNCP29182845000127-1-000014/2026Processo6/2026-037FMEÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão29182845000127Unidade compradoraMPA-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUCUMÃLocalTucumã/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 09:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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