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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO A PESQUISA (FADESP) PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS PRESENCIAIS RELACIONADOS À 3ª EDIÇÃO DO PROJETO DA CAPACITAÇÃO: PRATICAR PARA AVANÇAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUCUMÃ.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · MPA-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUCUMÃ

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP29182845000127-1-000010/2026Processo7/2026-022FMEÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão29182845000127Unidade compradoraMPA-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUCUMÃLocalTUCUMÃ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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