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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI DEUSA ROCHA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E DE APOIO, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · MPA-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUCUMÃ

Valor estimadoR$ 124.445,52
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP29182845000127-1-000004/2026Processo004/2026/ADMÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão29182845000127Unidade compradoraMPA-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUCUMÃLocalTUCUMÃ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escola, infantil, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para TUCUMÃ/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.