InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO AOS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA LEGALMENTE CONSTITUÍDOS E AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO, PREVIDÊNCIA SOCIAL E FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO - SEMED · FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP29578957000100-1-000001/2026Processo003/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO - SEMEDCNPJ do órgão29578957000100Unidade compradoraFUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCALocalBelterra/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.