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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ANEXO DA EMEI FREI OSMUNDO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO - SEMED · FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP29578957000100-1-000007/2026Processo013/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO - SEMEDCNPJ do órgão29578957000100Unidade compradoraFUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCALocalBelterra/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escola, infantil, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belterra/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ANEXO DA EMEI FREI OSMUNDO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

R$ 30.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 2.500,00 · Em andamento