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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de 10 (dez) assinaturas para acesso à plataforma digital de pesquisa jurisprudencial unificada federal e estadual, com cópia ilimitada de ementas e acesso ao inteiro teor das decisões. Valor unitário estimado de R$ 44,58 por assinatura, perfazendo o valor mensal estimado para 10 (dez) assinaturas de R$ 445,83 e valor estimado anual para 12 meses de R$ 5.350,00.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO · PMSP - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Valor estimadoR$ 5.350,00
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Dados da publicação

Compra90048Controle PNCP29599447000100-1-000067/2024Processo6067202400210356ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOCNPJ do órgão29599447000100Unidade compradoraPMSP - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2024, 15:40Abertura15/10/2024, 16:31Encerramento21/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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