InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratar diretamente, por meio de inexigibilidade, fundada no artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação para o fornecimento, mediante assinatura eletrônica de acesso à Banco de Dados utilizado na composição/referência de pesquisa de mercado para diversos documentos técnicos como orçamentos estimativos, cronogramas físico financeiros, laudos e pareceres técnicos elaborados pela Divisão Técnica do Centro Integrado de Apoio Patrimonial..
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-CENTRO INTEGRADO APOIO PATRIMONIAL-CIAP
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP46377800000127-1-000519/2025Processo057.00583660/2024-25ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-CENTRO INTEGRADO APOIO PATRIMONIAL-CIAPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/02/2025, 17:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos