InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR GUILHERME BOPP SEEGER EM CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL PROMOVIDO PELO INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS LTDA – IGAM, COM O TEMA: “A FISCALIZAÇÃO DO TCE/RS E ATUAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS: COM ÊNFASE NOS APONTAMENTOS E SOLUÇÕES”.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAARA · Câmara Municipal de Vereadores de Itaara
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Compra47Controle PNCP29803955000169-1-000021/2026Processo131ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAARACNPJ do órgão29803955000169Unidade compradoraCâmara Municipal de Vereadores de ItaaraLocalItaara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- Despesa visando aquisicao de 100 medalhas de acrilico destinadas a premiacao dos participantes do Festival BrincAAR que sera realizado no dia 04 de novembro de 2026 no Municipio de Picada Cafe. Os materiais deverao apresentar qualidade e acabamento adequados sendo utilizados para reconhecer e valorizar a participacao das criancas e dos demais envolvidos nas atividades do festival incentivando a integracao a socializacao e o desenvolvimento por meio das atividades propostas. A aquisicao sera custeada com recursos da Secretaria Municipal de Educacao sendo destinada ao atendimento das necessidades da referida Secretaria na organizacao e realizacao do evento. Segue abaixo a lista dos materiais necessarios para o festival Medalhas de acrilico 100 unidades. Total de itens 100 medalhas de acrilico. Justificativa da despesa A contratacao justifica se pela necessidade de garantir a adequada premiacao das criancas participantes do Festival Brincar destinado a criancas de 4 a 5 anos a ser realizado no dia 04 de novembro de 2026 no Municipio de Picada Cafe. A aquisicao de 100 medalhas de acrilico tem como finalidade reconhecer e valorizar a participacao das criancas nas atividades propostas incentivando a integracao a socializacao a criatividade e o desenvolvimento infantil por meio de experiencias ludicas e recreativas. As medalhas constituem uma forma de reconhecimento e incentivo a participacao das criancas contribuindo para tornar o evento mais significativo acolhedor e motivador valorizando o envolvimento de cada participante independentemente de seu desempenho. A realizacao do Festival BrincAAR integra as acoes promovidas pela Secretaria Municipal de Educacao responsavel pelo custeio da despesa visando proporcionar momentos de aprendizagem diversao e convivencia as criancas da Educacao Infantil. A contratacao esta fundamentada no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 observados os requisitos legais aplicaveis a contratacao direta por dispensa de licitacao em razao do valor bem como os limites vigentes e as demais exigencias legais pertinentes.MUNICIPIO DE PICADA CAFE723 | Processo 869 · Picada Café/RS · Dispensa · 23/10/2026
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