DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de honrarias
CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAI
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP29872306000110-1-000002/2026Processo035/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITABORAICNPJ do órgão29872306000110Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAILocalItaboraí/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 10:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras