DispensaDivulgada no PNCP
Confecção de capas de processos e formulários padrão
CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAI
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP29872306000110-1-000007/2025Processo150/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITABORAICNPJ do órgão29872306000110Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAILocalITABORAÍ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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