DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para aquisição de Medalhas e Placas em honraria para atendimento das indicações outorgadas pelos Parlamentares, conforme critérios estabelecidos em Legislação e Resoluções próprias da Câmara Municipal de Magé – CMM

MAGE CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Magé

Valor estimadoR$ 48.563,28

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CompraDE 01Controle PNCP29877974000130-1-000001/2026Processo384/2026ÓrgãoMAGE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão29877974000130Unidade compradoraCâmara Municipal de MagéLocalMagé/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/05/2026, 16:37Abertura14/05/2026, 09:00Encerramento18/05/2026, 23:00

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Item 1 · Aquisição de Medalhas e Placas em honraria para atendimento das indicações outorgadas pelos Parlamentares, conforme critérios estabelecidos em Legislação e Resoluções próprias da Câmara Municipal de Magé – CMM

R$ 48.563,28

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 48.563,28 · Em andamento

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Item 1 · Aquisição de Medalhas e Placas em honraria para atendimento das indicações outorgadas pelos Parlamentares, conforme critérios estabelecidos em Legislação e Resoluções próprias da Câmara Municipal de Magé – CMM