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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para inscrição de 01 (um) servidor no curso “Sistema de Registro de Preços: Estruturação, Planejamento, Adesão a Atas e Gestão de Atas”, com carga horária de 12 horas, a ser realizado nos dias 13 e 14 de outubro de 2026, sendo o primeiro dia presencial, no Rio de Janeiro/RJ, e o segundo on-line, visando à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico das atividades do Órgão Gerenciador da Câmara Municipal de Macaé.

CAMARA MUNICIPAL DE MACAE · CAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 1.500,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP29893617000165-1-000021/2026Processo1178/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MACAECNPJ do órgão29893617000165Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMacaé/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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