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DispensaDivulgada no PNCP

Eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão, renovação e validação de certificados digitais, destinados a pessoas físicas (e-CPF) e pessoas jurídicas (e-CNPJ), nos padrões A1 e A3, em conformidade com a infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil), incluindo o fornecimento de mídias criptográficas do tipo token, quando aplicável.

CAMARA MUNICIPAL DE MACAE · CAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP29893617000165-1-000011/2026Processo510/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MACAECNPJ do órgão29893617000165Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/07/2026, 16:19Abertura10/07/2026, 08:00Encerramento15/07/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (3)

Item 1 · Emissão de certificado digital a3, com token pessoa jurídica Emissão de certificado digital a3, com token pessoa jurídica Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Jurídica E-CNPJ.

R$ 1.082,32

Quantidade: 4 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 270,58 · Em andamento

Item 2 · Emissão de certificado digital a3, com token pessoa física Emissão de certificado digital a3, com token pessoa física Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física E-CPF.

R$ 8.717,40

Quantidade: 30 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 290,58 · Em andamento

Item 3 · Emissão de certificado digital a1 para pessoa jurídica Emissão de certificado digital a1 para pessoa jurídica Emissão de Certificado Digital A1, Pessoa Jurídica E-CNPJ.

R$ 1.656,32

Quantidade: 8 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 207,04 · Em andamento

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

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