InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DMAE Monte Carmelo.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II
Dados da publicação
Compra94Controle PNCP29979036000140-1-000074/2026Processo35014.321837/2025-81ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE IILocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos