DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de laboratório credenciado pelo SENATRAN para oferta de exame toxicológico, sendo esta análise pré-requisito para a viabilização de CNH nas categorias D e E aos beneficiários em Programa de Reabilitação Profissional, no âmbito da Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · GERÊNCIA REGIONAL EM FLORIANÓPOLIS
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP29979036000140-1-000095/2025Processo35014028931202564ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraGERÊNCIA REGIONAL EM FLORIANÓPOLISLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2025, 11:53Abertura22/04/2025, 11:53Encerramento25/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor inferior ao limite legal.
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