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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de qualificação profissional para segurados em Reabilitação Profissional nas unidades de abrangência da Superintendência Regional Norte Centro-Oeste, notadamente nas Gerências Executivas de Anápolis, Belém, Boa Vista. Campo Grande, Cuiabá, Distrito Federal, Dourados, Goiânia, Macapá, Manaus, Marabá, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, Santarém e SINOP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · GERÊNCIA REGIONAL EM BRASÍLIA

Valor estimadoR$ 2.651.605,74
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Dados da publicação

Compra90055Controle PNCP29979036000140-1-000163/2023Processo35014042339202494ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraGERÊNCIA REGIONAL EM BRASÍLIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2024, 07:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados/Serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra

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