InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de procedimento administrativo que tem por objeto a contratação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário sob a égide da Lei 14.133/2021, para atender as necessidades da GEX Araraquara/SP, APS Araraquara/SP e imóvel não operacional vinculados ao INSS, situados no Município de Araraquara/SP.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · GERENCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra189Controle PNCP29979036000140-1-000206/2025Processo35014.252888/2023-94ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraGERENCIA REGIONAL EM SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 11:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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