Contratação da Concessionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/Pilão Arcado/BA, para prestação de serviços de forma contÍnua de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para atender as necessidades essenciais e permanentes ao funcionamento da Agência da Previdência Social de Remanso-BA, jurisdicionada à Gerência Executiva do INSS em Juazeiro/BA , vinculada à Superintendência Regional do Nordeste.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Tal contratação direta se justifica, devido à essencialidade do fornecimento de água encanada e esgotamento sanitário, para o funcionamento dessa unidade, sendo fundamental ao desenvolvimento das atividades no âmbito do Instituto. participam das atividades desenvolvidas nas dependências do INSS,