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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata o presente expediente da inscrição da servidora Carolina Durão Miranda na atividade de capacitação externa “6º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar”, promovido pelo Instituto Negócios Públicos, que será realizado entre os dias 30 de março a 1º de abril de 2026, presencialmente na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná (PR).

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 5.386,50
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Dados da publicação

Compra162Controle PNCP30051023000196-1-000016/2026Processo300.178-0/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Referente à contratação n°115/2026 e DFD n°261/2025 do PCA de 2026.

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