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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição dos servidores Inês Martins Simão e Charles Pinto Carvalheira, no “Congresso de Direito da Pessoa com Deficiência”, promovido pela Dra. Priscilla Machado, a ser realizado na modalidade presencial, no período de 28 a 30 de maio de 2026, na cidade de São Paulo/SP.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 794,00
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Dados da publicação

Compra197Controle PNCP30051023000196-1-000051/2026Processo300.587-5/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Referente à Contratação nº 115/2026 - DFD nº 261/2025 do PCA 2026.

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