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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição das servidoras Marilda Sant'anna Maciel e Isabelle de Castro Mendonça S de Melo, no “II Retecon - Congresso Brasileiro de Retenções de Tributos, Efd-Reinf, Dctfweb e Esocial para Administração Pública, Conselhos de Classe, Estatais e Sistema S”, promovido pela Supreme Capacitação e Treinamentos, na modalidade presencial, no período de 08/06/2026 a 11/06/2026, em Brasília (DF)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 11.380,00
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Dados da publicação

Compra236Controle PNCP30051023000196-1-000087/2026Processo301.045-4/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Referente à contratação nº 115 do PCA de 2026.

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