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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata o presente processo administrativo da inscrição do servidor Sergio Henrique Baptista no curso “Compliance e Governança no Setor Público”, promovido pelo INSPER – Instituto de Ensino e Pesquisa, na modalidade presencial, a ser realizado no período de 05/10/2026 a 08/10/2026, na cidade de São Paulo/SP.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 7.370,00
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Dados da publicação

Compra250Controle PNCP30051023000196-1-000101/2026Processo300.177-6/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Referente à contratação n°115/2026 do PCA de 2026.

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