Aquisição de um tapete, bem como de todo aparato necessário para o transporte e entrega, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DESPACHO DO SR. SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO: Na qualidade de Autoridade Competente, nos termos do inciso II, do art. 9º, da Resolução TCE-RJ nº 429/2023, APROVO a inclusão de contratação para aquisição de 01 (um) tapete, por dispensa de licitação, no Plano de Contratações Anual (PCA) de 2025, considerando a justificativa apresentada pela unidade demandante e a disponibilidade orçamentária atestada pela CPG na 3# Providência Informativa.