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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ARTESANAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.334.176/0001-30, para realização do evento “O Pequeno Chefinho”, que ocorrerá em 15 de outubro de 2025 nas dependências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ).

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 46.838,00
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Dados da publicação

Compra472Controle PNCP30051023000196-1-000186/2025Processo303.117-5/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 17:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

DESPACHO DO SR. SUBSECRETÁRIO DA SUBLIC: "Na qualidade de substituto eventual do Secretário Geral de Administração, autorizo a inclusão da demanda em tela no PCA/2025."

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