Contratação de empresa para a realização da palestra intitulada “Reforma Tributária – Mudanças introduzidas pela EC 132/2023, Comitê Gestor e Regras de Transição”, a ser ministrada pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos, no dia 21 de outubro de 2025, às 11h, como parte integrante do evento “Reforma Tributária: Impactos para Estados e Municípios”, em formato presencial, no Auditório e Espaço Cultural do TCE-RJ.

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