InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor ANDRÉ FELIPE DO NASCIMENTO TRINDADE no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, a ser promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no período de 11 a 14 de novembro de 2024, em Foz do Iguaçu-PR.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra231Controle PNCP30051023000196-1-000291/2024Processo302.850-0/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2024, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em atendimento ao disposto no inciso VII do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, entendemos que a publicação dos valores, pela internet, caracteriza divulgação abrangente e não diferenciada.