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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de delegação do TCE-RJ no evento Masterclass Administração Pública Sustentável: Contratações Públicas, ESG e Tribunais de Contas", que ocorrerá no dia 22/11/2024, das 09h às 13h, na Cápsula, Centro de Inovação do SENAC/RJ, promovido pelo New Law Instituto Jurídico Ltda.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 25.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra235Controle PNCP30051023000196-1-000295/2024Processo302944-7/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2024, 12:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em atendimento ao disposto no inciso VII do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, entendemos que a publicação dos valores, pela internet, caracteriza divulgação abrangente e não diferenciada

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