InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água potável para atender as necessidades da Câmara Municipal de Araruama.
CAMARA MUNCIPAL DE ARARUAMA · MRJ-CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP30173207000129-1-000003/2026Processo23/2026ÓrgãoCAMARA MUNCIPAL DE ARARUAMACNPJ do órgão30173207000129Unidade compradoraMRJ-CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMALocalAraruama/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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