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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria com suporte técnico na elaboração dos procedimentos e rotina na área de Recursos Humanos, abrangendo orientações, parametrização e acompanhamento do envio de dados aos órgãos fiscalizadores do eSocial para Câmara Municipal de Duque de Caxias

DUQUE DE CAXIAS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP30381552000158-1-000015/2025Processo921/2025ÓrgãoDUQUE DE CAXIAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão30381552000158Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJLocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2025, 12:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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