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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional do setor artistico para Apresentação Artística/Cultural/Humorística do Artista “SELMA DE NIÊTA DEIXE ELE(A) – MÃE DA EDUCAÇÃO” para apresentação na abertura oficial do ano letivo 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

Valor estimadoR$ 16.218,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP30382029000146-1-000001/2026Processo002/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZERCNPJ do órgão30382029000146Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZERLocalSanta Maria da Boa Vista/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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