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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de Cestas de Pascoa para os servidores da Camara Municipal de Itaperuna RJ conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste termo.

ITAPERUNA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 16.577,96
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Dados da publicação

Compra4202 | Processo 171Controle PNCP30407753000187-1-000008/2026Processo4202ÓrgãoITAPERUNA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão30407753000187Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalItaperuna/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “camaras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itaperuna/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.