DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para elaboração de estudos técnicos, levantamentos, projetos arquitetônicos e complementares, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e demais documentos necessários à futura construção da sede própria do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSAMU, contemplando a estrutura administrativa, operacional e de apoio ao funcionamento do SAMU 192, observadas as normas técnicas e legais aplicáveis.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP30462323000168-1-000009/2026Processo9/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMUCNPJ do órgão30462323000168Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração dos estudos, levantamentos e projetos constitui etapa essencial e indispensável para a adequada implantação da sede do CIMSAMU, representando medida de planejamento necessária para garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos, segurança técnica na execução do empreendimento e atendimento ao interesse público envolvido.