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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de suporte técnico comercial, transcrição automática e serviços de customização relacionados ao software DRS Plenário.

CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO · PMRJ-CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 318.885,12
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP30467039000184-1-000035/2025Processo4262/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30467039000184Unidade compradoraPMRJ-CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 18:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação dos serviços se dará por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso I, da lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço que só pode ser fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

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