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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE LIVROS, PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FME.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FME

Valor estimadoR$ 247.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(11757) | 67-0Controle PNCP30497215000120-1-000021/2026Processo3578/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão30497215000120Unidade compradoraFMELocalNovo Gama/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 12:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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