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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Disponibilização de licença de uso por um período de 60 (sessenta meses), prorrogável, de Software especializado em monitoramento para obtenção, manutenção, renovação e alteração do nível de certificação, conforme manual do Programa de Certificação Institucional Pró Gestão do Ministério da Previdência, bem como serviços de implantação e migração de dados.

INST DE BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE ARARUAMA IBASMA · MRJ-INSTITUTO BENEF ASSIST SERV.MUN.ARARUAMA

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP30597686000100-1-000010/2026Processo288/2026ÓrgãoINST DE BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE ARARUAMA IBASMACNPJ do órgão30597686000100Unidade compradoraMRJ-INSTITUTO BENEF ASSIST SERV.MUN.ARARUAMALocalARARUAMA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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