InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Disponibilização de licença de uso por um período de 60 (sessenta meses), prorrogável, de Software especializado em monitoramento para obtenção, manutenção, renovação e alteração do nível de certificação, conforme manual do Programa de Certificação Institucional Pró Gestão do Ministério da Previdência, bem como serviços de implantação e migração de dados.
INST DE BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE ARARUAMA IBASMA · MRJ-INSTITUTO BENEF ASSIST SERV.MUN.ARARUAMA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP30597686000100-1-000010/2026Processo288/2026ÓrgãoINST DE BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE ARARUAMA IBASMACNPJ do órgão30597686000100Unidade compradoraMRJ-INSTITUTO BENEF ASSIST SERV.MUN.ARARUAMALocalAraruama/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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