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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Disponibilização e licenciamento de uso de plataforma eletrônica especializada para a realização e gestão de procedimentos licitatórios em meio digital.

CAMARA MUNCIPAL DE ARARUAMA · MRJ-CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP30173207000129-1-000015/2026Processo1103/2026ÓrgãoCAMARA MUNCIPAL DE ARARUAMACNPJ do órgão30173207000129Unidade compradoraMRJ-CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMALocalAraruama/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 12:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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