InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA DO BANCO DO BRASIL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SEMEC · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME
Dados da publicação
Compra(6280) | 47-0Controle PNCP30613786000183-1-000007/2026Processo834/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SEMECCNPJ do órgão30613786000183Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FMELocalCocalzinho de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.