Registro de preço para eventual aquisição de uniforme escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Penha.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Registro de preço para futura e eventual aquisição de camisas, camisetas e moletons personalizados, para atender aos projetos feitos com os alunos anualmente, bem como, uniformes para atender as necessidades de vestimentas para os professores e profissionais de educação, uniformes completos incluindo sapatos para as Serventes e Merendeiras da Rede Municipal de Ensino de Penha, de acordo com Requisição ao Compras n° 040/2026 e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais federais e municipais vigentes.