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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO COOPERPIÇARRAS - Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar destinados à alimentação escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PENHA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 246.023,50
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Dados da publicação

CompraPRI 4Controle PNCP30747548000160-1-000012/2026Processo18/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PENHACNPJ do órgão30747548000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalPenha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar destinados à alimentação escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos) do Município de Penha-SC, para o ano letivo de 2026.

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